POLÍTICA DE RECORRÊNCIA E SUBSCRIPTION — HOUSER / HOUSER CARE

Última atualização: maio/2026

1. INTRODUÇÃO

A presente Política de Recorrência e Subscription estabelece as regras aplicáveis aos modelos de assinatura recorrente, cobranças automáticas, renovação, cancelamento, suspensão, fidelidade, upgrade, downgrade, reembolso e gestão financeira dos serviços recorrentes disponibilizados pela Houser, incluindo o programa Houser Care.

Esta política visa:

• garantir transparência comercial;
• disciplinar a recorrência financeira;
• estabelecer critérios operacionais;
• mitigar riscos financeiros;
• reduzir disputas;
• assegurar previsibilidade contratual;
• fortalecer compliance e governança operacional.

Ao aderir a qualquer plano recorrente da Houser, o usuário declara ciência e concordância com os termos desta política.

2. OBJETIVO

Esta política tem como objetivo:

• regulamentar assinaturas recorrentes;
• definir regras de renovação automática;
• disciplinar pagamentos recorrentes;
• estruturar cancelamentos;
• estabelecer regras de inadimplência;
• organizar upgrades, downgrades e pausas;
• disciplinar retenções financeiras e antifraude.

3. ABRANGÊNCIA

Esta política aplica-se a:

• Houser Care;
• planos recorrentes;
• assinaturas digitais;
• serviços continuados;
• memberships;
• clubes de benefícios;
• planos operacionais;
• serviços com cobrança automática;
• programas de fidelidade vinculados à Houser.

4. DEFINIÇÕES

4.1 Assinatura Recorrente

Modelo comercial em que o usuário autoriza cobranças periódicas automáticas vinculadas ao plano contratado.

4.2 Subscription

Relação contratual contínua baseada em:

• renovação automática;
• periodicidade financeira;
• manutenção de benefícios e serviços.

4.3 Ciclo de Cobrança

Período financeiro da assinatura, podendo ser:

• mensal;
• trimestral;
• semestral;
• anual;
• outro definido comercialmente.

5. NATUREZA DOS SERVIÇOS

Os serviços recorrentes da Houser possuem natureza:

• operacional;
• tecnológica;
• assistiva;
• não securitária.

Os planos:

• não constituem seguro;
• não representam home warranty;
• não garantem cobertura irrestrita;
• não asseguram disponibilidade absoluta.

6. ADESÃO E ACEITE DIGITAL

A contratação poderá ocorrer mediante:

• aceite eletrônico;
• assinatura digital;
• checkbox;
• autenticação em plataforma;
• confirmação operacional.

Os registros digitais:

• possuirão validade jurídica;
• poderão ser utilizados como prova;
• integrarão a trilha de auditoria operacional.

7. RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA

7.1 Autorização

Ao aderir ao plano, o usuário autoriza expressamente:

• cobranças automáticas;
• renovação recorrente;
• utilização do método de pagamento vinculado.

7.2 Renovação

A assinatura será renovada automaticamente ao final de cada ciclo, salvo:

• cancelamento prévio;
• inadimplência;
• encerramento do plano;
• suspensão operacional.

7.3 Comunicação

A Houser poderá:

• enviar notificações;
• disponibilizar alertas;
• comunicar alterações contratuais;
• informar reajustes e mudanças comerciais.

8. COBRANÇA RECORRENTE

As cobranças poderão ocorrer por:

• cartão de crédito;
• débito;
• PIX recorrente;
• wallet digital;
• boleto recorrente;
• gateways financeiros terceiros.

A Houser poderá utilizar:

• Stripe;
• PayKeeper;
• parceiros financeiros;
• plataformas antifraude;
• split payment;
• mecanismos de retenção preventiva.

9. REAJUSTES E ALTERAÇÕES COMERCIAIS

A Houser poderá:

• reajustar valores;
• alterar benefícios;
• revisar limites;
• atualizar planos;
• modificar SLAs;
• alterar regras operacionais.

Os reajustes poderão decorrer de:

• inflação;
• custos operacionais;
• evolução tecnológica;
• mudanças estratégicas;
• adequação regulatória.

10. INADIMPLÊNCIA

10.1 Consequências

A inadimplência poderá resultar em:

• suspensão de benefícios;
• limitação operacional;
• bloqueio preventivo;
• retenção de vantagens;
• cancelamento da assinatura;
• restrição de acionamentos.

10.2 Tentativas de Cobrança

A Houser poderá realizar:

• novas tentativas automáticas;
• notificações;
• cobrança administrativa;
• bloqueio temporário.

10.3 Reativação

A reativação poderá depender:

• da regularização financeira;
• da validação antifraude;
• da disponibilidade operacional.

11. CANCELAMENTO

11.1 Solicitação

O usuário poderá solicitar cancelamento pelos canais oficiais da Houser.

11.2 Prazo

O cancelamento poderá produzir efeitos:

• imediatos;
• ao final do ciclo vigente;
• conforme regras do plano contratado.

11.3 Fidelidade

Determinados planos poderão possuir:

• período mínimo de permanência;
• fidelidade promocional;
• benefícios condicionados;
• descontos vinculados à permanência mínima.

11.4 Cancelamento por Violação

A Houser poderá cancelar unilateralmente assinaturas em casos de:

• fraude;
• inadimplência;
• uso indevido;
• risco operacional;
• violação contratual;
• manipulação antifraude;
• descumprimento das políticas aplicáveis.

12. UPGRADE E DOWNGRADE

12.1 Upgrade

O usuário poderá migrar para plano superior, sujeito:

• à disponibilidade comercial;
• às regras vigentes;
• à cobrança proporcional.

12.2 Downgrade

O downgrade poderá:

• alterar benefícios;
• modificar SLAs;
• reduzir limites operacionais;
• entrar em vigor no ciclo subsequente.

13. PAUSA / FREEZE OPERACIONAL

Alguns planos poderão permitir:

• suspensão temporária;
• pausa operacional;
• congelamento da assinatura.

A elegibilidade dependerá:

• da categoria do plano;
• do período solicitado;
• das regras comerciais vigentes.

Durante a pausa:

• benefícios poderão ficar suspensos;
• acionamentos poderão ser limitados;
• determinadas funcionalidades poderão permanecer indisponíveis.

14. REEMBOLSOS

14.1 Regras Gerais

Os reembolsos poderão depender:

• do estágio do ciclo;
• da utilização dos benefícios;
• de acionamentos realizados;
• de custos operacionais;
• da Política de Reembolso da Houser.

14.2 Reembolso Proporcional

A Houser poderá:

• conceder crédito;
• realizar reembolso proporcional;
• negar reembolso quando houver utilização substancial do plano.

14.3 Custos Operacionais Irrecuperáveis

Poderão ser considerados:

• taxas financeiras;
• custos de onboarding;
• antifraude;
• processamento financeiro;
• benefícios consumidos;
• acionamentos realizados;
• despesas operacionais já incorridas.

15. RETENÇÃO PREVENTIVA E ANTIFRAUDE

A Houser poderá:

• realizar retenção preventiva;
• suspender benefícios;
• bloquear cobranças;
• limitar funcionalidades;
• reter repasses;
• revisar assinaturas suspeitas.

Especialmente em casos de:

• chargeback;
• fraude;
• inconsistência cadastral;
• abuso operacional;
• utilização indevida;
• risco financeiro.

16. EVIDÊNCIAS E REGISTROS

A Houser poderá manter:

• logs;
• timestamps;
• aceite eletrônico;
• device fingerprint;
• histórico de pagamentos;
• geolocalização;
• registros operacionais;
• trilhas de auditoria;
• histórico de alterações de plano.

Os registros poderão ser utilizados para:

• auditoria;
• compliance;
• prevenção à fraude;
• defesa administrativa e judicial.

17. LIMITAÇÕES OPERACIONAIS

A Houser poderá:

• limitar acionamentos;
• restringir cobertura regional;
• alterar disponibilidade;
• suspender funcionalidades;
• modificar integrações;
• realizar manutenção sistêmica.

Os serviços operam em regime de melhores esforços operacionais.

18. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A Houser:

• não garante disponibilidade ininterrupta;
• não assegura ausência total de falhas;
• não garante cobertura ilimitada;
• não oferece garantia securitária.

Nos limites permitidos pela legislação aplicável, eventual responsabilidade da Houser poderá ser limitada ao valor efetivamente pago pelo plano relacionado à controvérsia.

19. COMPLIANCE E PROTEÇÃO DE DADOS

A gestão das assinaturas observará:

• LGPD;
• Política de Privacidade;
• Política Antifraude;
• Governança de IA;
• controles de segurança da informação;
• compliance financeiro.

20. ALTERAÇÕES DA POLÍTICA

A Houser poderá revisar esta Política periodicamente para refletir:

• mudanças regulatórias;
• evolução operacional;
• novos produtos;
• atualização tecnológica;
• revisão estratégica.

As versões atualizadas permanecerão disponíveis nos canais oficiais da Houser.

21. DISPOSIÇÕES FINAIS

Esta Política integra o ecossistema regulatório e operacional da Houser juntamente com:

• Termos Comerciais do Houser Care;
• Política Financeira;
• Política Antifraude;
• SLA Operacional;
• Política de Privacidade;
• Governança de IA;
• demais políticas aplicáveis.

O uso contínuo dos serviços recorrentes implicará ciência e concordância com esta Política e suas atualizações.